A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária híbrida nesta terça-feira (28). Entre os projetos discutidos, os vereadores aprovaram a criação do subsídio emergencial de óleo diesel ao transporte público e o novo sistema de bilhetagem eletrônica.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a Indicação Legislativa nº 1101/2022, do vereador Marcione da Farmácia (União), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a alteração da Lei Complementar nº 1 de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Também foram aprovados dois Requerimentos apresentados pelos vereadores Nildo Cardoso (União), Fred Machado (Cidadania), Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União): o Requerimento nº 1071/2022, que requer informações do Exmo. Prefeito do nosso Município, Sr. Wladimir Barros Assed Matheus de Oliveira, sobre o tipo de negociação que foi feito no contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes; e o Requerimento nº 1072/2022, que requer o mesmo teor de informações do Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes, Dr. Roberto Landes da Silva Júnior.
Da Mesa Executiva, foram aprovados os Requerimentos que solicitam regime de urgência na tramitação dos projetos nº 0096/2022, nº 0097/2022, nº 0098/202 e respectivas emendas. Em seguida, os projetos foram discutidos em turno único.
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0096/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão dos serviços de operação, exploração e manutenção dos Cemitérios Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade.
Os vereadores aprovaram a Emenda Aditiva nº 0004/2022, a Emenda Modificativa nº 0005/2022, e a Emenda Modificativa nº 0006/2022 ao Projeto de Lei nº 0096/2022, do vereador Anderson de Matos (Republicanos).
Em discussão, o Projeto de Lei nº 0097/2022, do Gabinete do Prefeito, que estabelece o Programa de Subsídio Emergencial de óleo diesel (PSED), aos Operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.
Dos vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), foram aprovadas a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0001/2022, a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0002/2022, e a Emenda Modificativa e Aditiva nº 0003/2022 ao Projeto de Lei nº 0097/2022.
Do Gabinete do Prefeito, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0098/2022, que dispõe sobre os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de Georreferenciamento (GPS) do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
Dos vereadores Abdu Neme (Avante), Anderson de Matos (Republicanos), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), foram aprovadas a Emenda Modificativa nº 0001/2022, a Emenda Aditiva nº 0002/2022, a Emenda Aditiva nº 0003/2022,a Emenda Modificativa nº 0004/2022 e a Emenda Aditiva nº 0005/2022 ao Projeto de Lei nº 0098/2022.
Dos vereadores Anderson de Matos (Republicanos), Abdu Neme (Avante), Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir), Igor Pereira (Solidariedade), Luciano Rio Lu (PDT), Maicon Cruz (PSC), Marquinho do Transporte (PDT), Marquinho Bacellar (Solidariedade), Raphael Thuin (PTB) e Rogério Matoso (União), foram a aprovadas a Emenda Aditiva nº 0006/2022 e a Emenda Modificativa nº 0007/2022 ao Projeto de Lei nº 0098/2022.
Encerrado o turno único, os projetos também tiveram a redação final aprovada.
