Dando sequência ao diálogo com os servidores, que começou desde o início da gestão, em 2021, o prefeito Wladimir Garotinho recebeu, nesta terça-feira (07), representantes de três categorias de servidores da saúde, que serão incluídos na possibilidade de substituição de acordo com o critério de necessidade. As categorias são de técnico de Raio X, técnico de Tomografia e assistente social. No final de maio, outras três categorias foram contempladas. No pagamento referente a junho, efetuado no 5º dia útil de julho, o prefeito já anunciou a antecipação da metade do 13º salário e o pagamento do piso salarial dos servidores que recebiam menos de um salário mínimo.
No final de maio, o prefeito também recebeu as categorias de técnico de Laboratório, técnico de Farmácia e Instrumentador Cirúrgico com a mesma solicitação e os profissionais também foram atendidos. “A lei que permite a inclusão será encaminhada para a Câmara de Vereadores ainda essa semana, junto com outras categorias que já anunciamos na semana passada. Diálogo responsável é o caminho”, afirma o prefeito Wladimir.
A divulgação do edital de substituições é uma medida implantada pela atual gestão, que visa oferecer, de forma democrática, a servidores das áreas estabelecidas a oportunidade de se inscrever para a formação de cadastro de reserva para substituir funcionários que, temporariamente, se ausentem, devido a afastamentos legais que surjam ao longo da validade do edital.
No mesmo dia em que atendeu os técnicos de Laboratório e Farmácia e Instrumentador Cirúrgico, o prefeito Wladimir Garotinho recebeu uma comissão de servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que ganhavam menos de um salário mínimo, como os Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs). Cerca de 560 servidores estavam nesta situação e, a partir do pagamento referente ao mês de junho, efetuado em julho, eles passarão a receber o salário mínimo nacional. A Prefeitura de Campos publicou, no último dia 27, decreto definindo o valor de R$ 1.212, 00 como piso salarial mínimo destes servidores.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, também tem recebido várias categorias. Nesta segunda-feira (06), recebeu novamente representantes do Sindicato dos Médicos (Simec). Na pauta, sugestões para avanços, como os estudos para o Plano de Cargos. O secretário também já recebeu o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe), quando puderam abordar avanços na área.
“Nosso desafio é seguir construindo alternativas para levar entregas aos servidores públicos respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o uso de royalties, nos limites do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)”, informa o secretário Wainer, que também vem se reunindo de forma permanente com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep).
Em todas as reuniões, o prefeito tem explicado sobre a impossibilidade de conceder um reajuste neste momento, mas disse que benefícios como o bônus especial, pago no início do ano, e o auxílio alimentação, que retornará para um grupo que havia ficado sem o benefício, podem ser concedidos porque podem ser pagos com recursos dos royalties. “Eu não posso ser irresponsável de anunciar um reajuste agora sem ter uma receita própria compatível porque, de acordo com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), temos que reduzir o uso dos royalties para pagamento de funcionários até 2024. Depois, não poderemos mais usar esse recurso para esta finalidade”, informa Wladimir.
