02/06/2022 às 09h32min - Atualizada em 02/06/2022 às 09h32min
Produtores rurais de São João da Barra podem ter desconto na conta de energia elétrica
O escritório da Emater localizado na sede da subprefeitura de Sabonete, está oferecendo apoio aos produtores rurais para a redução da conta de energia elétrica. A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria de Agricultura de São João da Barra.
Os produtores - pessoa física ou jurídica - que mantêm a exploração comercial de pelo menos uma atividade primária podem realizar a habilitação no escritório da Emater-Rio, na Subprefeitura de Sabonete, para redução de até 30% na conta de energia elétrica. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. As atividades desenvolvidas podem ser agrícola, pecuária, pesqueira, de extração de produtos vegetais, bem como a criação animal de qualquer espécie classificadas na Conselho Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A habilitação pode ser feita também pelo site www.isencaoicmsluzruralrj.com.br.
É necessário apresentar a conta de energia elétrica da propriedade; comprovante de inscrição e de situação cadastral ativa junto ao cadastro de contribuintes do ICMS estadual; comprovante de entrega da última Declaração Anual para Cálculo do IPM (Declan-IPM), com movimento econômico; atestado de produtor rural, emitido pela Emater-Rio; declaração de exploração de atividade primária, emitida pela Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj).
O limite mensal de isenção é para consumo de até 1.000 (mil) KW/h por estabelecimento rural, ficando o restante do fornecimento sujeito à regra de tributação do ICMS definida pela legislação.O objetivo é proporcionar o fortalecimento econômico das atividades da agricultura e da pecuária.
Após a verificação da regularidade da documentação, a Emater prosseguirá com a habilitação ao tratamento tributário previsto na lei 9.451/21 encaminhando, através do escritório regional, o relatório dos produtores rurais habilitados à distribuidora de energia elétrica.
O governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não estipulou um prazo para que o serviço esteja disponibilizado. Porém, a orientação é que o produtor realize o quanto antes a habilitação.
