Atualização: Transparência e Controle presta contas e apresenta projeto da LDO na Câmara de Vereadores de Campos

A Secretaria de Transparência e Controle apresentou, nesta sexta-feira (27), em audiência pública na Câmara Municipal de Campos, a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022, com a avaliação das metas estipuladas no Plano Plurianual (PPA), aprovado pelo Legislativo no final do ano passado. No mesmo evento, foi detalhado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com o apontamento dos principais investimentos previstos para serem realizados em 2023, dentro do orçamento estipulado em pouco mais de R$2 bilhões, e que norteará a Lei Orçamentária Anual, que definirá os valores a serem direcionados às secretarias municipais e aos órgãos da administração indireta. 

De acordo com o secretário Rodrigo Resende, o relatório do primeiro quadrimestre demonstrou que o Executivo vem mantendo o equilíbrio das contas públicas e conseguindo recuperar o poder de investimento para aumentar as receitas próprias. Nos primeiros quatro meses de 2022, a receita arrecadada no período foi de R$ 907.799.973,50, enquanto a despesa empenhada foi de R$ 1.598.876.779,00 e a despesa liquidada R$ 664.313.900,10, com restos a pagar de R$ 91.287.272,10.

Sobre o projeto de lei da LDO 2023, o orçamento para o próximo ano, de R$ 2.004.585.989,42, tem como fontes o Tesouro (R$ 710.987.601,52), Royalties (R$ 585.539.567,50), Estado (R$ 37.245.350,43), União (R$ 441.077.707,51) e Regime Próprio de Previdência Social-RPPS (R$ 229.735.762,45). Do total, apenas cerca de 35%, da receita do Tesouro, pode ser usado livremente para investimentos pelo governo municipal. 

O projeto de lei foi detalhado pelo subsecretário Luís Fernando de Alvarenga e apresentado pelo diretor de custos, Mário Lopes, com metas e investimentos por funções, como por exemplo, na área da assistência social, o Cartão Goitacá e ampliação dos Cras; na saúde, a reforma de todas as unidades básicas de saúde (UBSs); meio ambiente, a recuperação de áreas degradas; planejamento urbano, criação e manutenção de áreas verdes; agricultura, aquisição de máquinas e implementação de conectividade rural;  obras, projeto Viva seu Bairro, pavimentação de vias, restruturação das ciclovias; em serviços públicos, coleta seletiva e triagem de reciclados, entre outros.  

“Saúde continua recebendo o maior aporte orçamentário, seguida da Educação e Previdência, mas funções como Infraestrutura e Agricultura também receberão um aporte significativo, porque desenvolvem ações e serviços que aquecem a economia local, representam investimentos que aumentam a receita própria do município, aumenta o Tesouro e que influenciam diretamente na vida de nossos cidadãos com mais qualidade de vida para todos”, concluiu o secretário Rodrigo Resende.