​Ministério Público reconhece avanços na Educação Inclusiva de Campos

Desde o ano passado, dezenas de cursos de capacitação sobre inclusão estão sendo ofertados para os profissionais da rede municipal de ensino, alguns, inclusive, abertos ao público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reconhece os avanços na área da Educação Inclusiva de Campos dos Goytacazes, obtidos por meio de ações da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Em matéria veiculada no site oficial do MPRJ, o órgão afirma que, com as ações executadas pela atual gestão da Seduct, estão sendo criadas novas possibilidades de se concretizar, na prática, as principais diretrizes fixadas pela política nacional no campo da educação inclusiva em âmbito municipal.

“O detalhamento das políticas públicas no campo da educação inclusiva de crianças e adolescentes por lei específica municipal constituiu importante avanço para a definição de ações e estratégias por parte do poder público, não apenas em relação aos serviços de apoio por equipe multiprofissional especializada, mas principalmente para garantir o acesso e permanência ao pleno processo de desenvolvimento e aprendizagem no âmbito escolar”, diz a nota.

São diversas frentes de trabalho, segundo o secretário municipal de Educação, Marcelo Feres. Desde o ano passado, dezenas de cursos de capacitação sobre inclusão estão sendo ofertados para os profissionais da rede municipal de ensino, alguns, inclusive, abertos ao público. Importante destacar nosso projeto do Centro de Referência em Educação e Vivência Inclusiva que vai funcionar no novo Parque Cidade da Criança, rebatizado este ano para Cidade da Criança e do Futuro, após a administração do órgão ter sido transferida para a Seduct por meio de decreto publicado em Diário Oficial. O projeto é ousado, pois o local tem cerca de 8 mil metros quadrados”, comentou Marcelo.

Em busca de experiência para a criação do Centro de Referência, Marcelo visitou, neste mês, o Instituto Municipal Helena Antipoff, onde o secretário articulou uma parceria para que o Instituto capacite os profissionais da rede municipal de ensino. O Instituto é um estabelecimento público de ensino especializado em Educação Especial, ligado à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e é centro de referência em Educação Especial no Brasil.

A assessora técnica da Secretaria, Catia Mello, também visitou o Instituto JNG, uma Organização da Sociedade Civil que atua em prol da autonomia e independência de adultos com deficiência intelectual, com foco em moradias independentes.

O secretário destacou, ainda, a nova lei nº 9.145, de 05 de maio de 2022, que institui a Política Municipal de Atendimento para Educação Especial Inclusiva em Campos, sancionada em 11 de maio e publicada no Diário Oficial do município. O objetivo é assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares da rede municipal.

Com a sanção da lei, a Seduct irá realizar o processo seletivo para contratação temporária de mediadores e cuidadores para atuarem na rede municipal de ensino. O edital será publicado nos próximos dias no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Também serão contemplados os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Além disso, em parceria com a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 79 estagiários começaram a prestar apoio educacional às nossas crianças com necessidades especiais das escolas municipais neste mês de maio. Eles são estudantes dos cursos de Pedagogia, Fonoaudiologia e Psicologia”, disse Marcelo.

A rede municipal contava apenas com 41 acompanhantes aprovados em concurso de 2014 e eles desempenham a função do cuidador, ou seja, prestam atendimento aos alunos que necessitem de apoio no âmbito da alimentação, higiene, locomoção e atuação em todas as atividades escolares, visando atender suas necessidades básicas - fisiológicas, higiene e afetivas.