Após reunião com Clarissa Garotinho e equipe de Wladimir, ANP paga R$ 68,8 milhões em royalties atrasados

Menos de um mês após reunião com a deputada federal Clarissa Garotinho e representantes do prefeito Wladimir Garotinho, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) finalmente liberou 68,8 milhões em parcelas atrasadas relativas ao enquadramento do município de Campos como detentor de instalações de embarque e desembarque de petróleo. A informação foi confirmada pelo próprio diretor da ANP, Cláudio Jorge Martins de Souza, em contato feito com a parlamentar recentemente. 


O montante repassado à prefeitura é relativo ao período entre uma sentença judicial favorável ao município, no final de setembro, e a data de cumprimento da decisão. Embora os recursos não possam ser utilizados para algumas destinações, como pagamento de pessoal, a medida foi uma importante vitória de Wladimir Garotinho, que tinha pedido empenho à sua equipe jurídica e técnica, e de Clarissa Garotinho, que intermediou a reunião com a presença de Cláudio Jorge Martins, ocorrida no dia 25 de abril. 


O imbróglio se arrastava judicialmente desde o segundo semestre do ano passado. O corpo jurídico da ANP chegou a alegar, durante o encontro na agência, que não tinha sido informado sobre algumas intimações judiciais. Para resolver a questão, a prefeitura provocou novamente a Justiça federal. No começo deste mês, o juiz Marcelo Gentil (1ª Vara Federal) reforçou a determinação para que a ANP cumprisse o repasse dos atrasados e fizesse o enquadramento correto a partir de então. 


Na prática, a cidade passa a fazer jus a uma quantia mensal maior de royalties do que recebia antes, a título de valor por movimentação nas suas instalações de embarque e desembarque. Em outras palavras, a cidade de Campos passa a receber o que se chama de parcela “acima dos 5%” (Artigo 49 da Lei 9478/97), além da parcela de 5% (Artigo 48 da Lei 9478/97). O montante é referente ao que é produzido e movimentado em campos como os de Albacora, Albacora Leste, Marlim, Marlim Leste, Salema, Vermelho, Bagre, Bicudo, entre outros. 


“É muito importante termos esse diálogo aberto com ministérios, empresas públicas, agências, enfim, com o governo federal de um modo geral. Quero agradecer ao diretor Claudio Jorge Martins por ter nos recebido; e à ANP, por ter cumprido a decisão judicial. Wladimir estava muito empenhado nessa demanda importante, e nosso mandato está aqui para ajudá-lo sempre que for necessário”, disse Clarissa, que, na ocasião da agenda em abril, foi acompanhada do secretário de Petróleo da Prefeitura de Campos, Marcelo Neves.