12/05/2022 às 22h46min - Atualizada em 12/05/2022 às 22h46min
Prefeitura de Campos mantém diálogo com trabalhadoras de apoio à pesca
Equipes das Secretarias de Desenvolvimento Humano e de Agricultura e Pesca vão dar assistência às marisqueiras e garantir que tenham acesso ao cadastro do seguro defeso do Governo Federal
Representantes das marisqueiras do Farol de São Tomé foram recebidas no auditório da Prefeitura, na tarde desta quinta-feira (12), pelo secretário de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, e pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Júnior, que direcionaram suas equipes para garantir assistência às trabalhadoras, bem como orientar o acesso das mesmas ao cadastro do seguro defeso do Governo Federal.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade em novembro de 2021 a Lei Municipal nº 9.109, que compila benefícios eventuais, criando uma política integrada de assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade. As marisqueiras estão contempladas por esta legislação, aprovada por unanimidade, revogando a Lei nº 7.201, de 2000.
A Secretaria de Desenvolvimento Humano destaca que a Prefeitura de Campos, na atual gestão, ampliou os números de atendimentos sociais em 46%. A partir da regulamentação, foi instituído o Mãe Coruja, um auxílio natalidade, que garante kit enxoval para gestantes, e nas próximas semanas será lançado, oficialmente, o programa de transferência de renda, o Cartão Goitacá.
Os trabalhadores da pesca contam com o Defeso Nacional, solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não estando no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, mas sim no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), e em Campos, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, 1.031 pessoas receberam o benefício.
Segundo o secretário, Rodrigo Carvalho, o município, por meio da lei de benefícios eventuais, amplia a rede de proteção social e garante o direito da população. “Os equipamentos da assistência social estão à disposição da população e das trabalhadoras”, explicou.
Participaram da reunião o secretário de Governo, Ângelo Rafael; o subchefe do Gabinete do vice-prefeito, Sérgio Cunha; a diretora da Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Aline Giovannini; a diretora de Proteção Social Básica, Paloma Campos, e o subprocurador Geral do Município, Luiz Francisco Boechat.
“A gente está trabalhando com as trabalhadoras da pesca no sentido de melhorar a relação dessas profissionais junto ao Ministério da Agricultura e Pesca, responsável pela concessão de benefícios para setor. Vamos dialogar para melhorar as ações para as trabalhadoras que nem sempre são reconhecidas”, disse Almy, secretário de Agricultura e Pesca.
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