A Capitania dos Portos em São João da Barra (AgSBarra) alerta aos pescadores que desejam realizar o curso de Pescador Profissional Especializado - Nível 3 (CFAQ-PEP), para o prazo final das inscrições gratuitas do processo seletivo, que é 18 de maio. É necessário comparecer pessoalmente ou por representante legal comprovado por meio de uma procuração (registrada em cartório) à AgSJBarra, na Rua Joaquim Tomaz de Aquino Filho, n° 260 - Centro. A inscrição acontece também por Correio ou envio da documentação por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
O objetivo principal do curso é incentivar e oportunizar a regularização funcional dos pescadores. Para atendimento legal às Normas Marítimas da Marinha do Brasil e regularidade dos profissionais, há obrigatoriedade da especialização. Mesmo que tenham a carteira POP1/MOP1, eles se encontram irregulares ao navegarem e exercerem a profissão em mar aberto, seja em qualquer tipo de embarcação.
São ofertadas 30 vagas e os candidatos deverão cumprir as exigências estabelecidas no item 3 do Edital (anexo ao final da matéria), entre elas ter mais de 18 anos e escolaridade mínima o 9° ano do Ensino Fundamental. A Prefeitura de São João da Barra, por meio de uma lei municipal já aprovada, irá fornecer uma ajuda de custo mensal no valor de um salário mínimo durante três meses, que é o tempo de duração do curso, aos pescadores do município, já que poderão abdicar de suas atividades nesse período.
A primeira etapa do Processo Seletivo será feita com aplicação de uma prova no dia 28 de maio, com conteúdos de Matemática e Português. O resultado será divulgado no dia 6 de junho e os 30 candidatos aprovados, mais 10 reservas, participam da segunda etapa, no dia 8 de junho, que é o teste de suficiência física (natação e flutuação). O curso acontece entre 20 de junho e 9 de setembro.
