Em sessão plenária na noite desta quarta-feira (04), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura, que visa prorrogar os contratos temporários dos Educadores/Cuidadores e Auxiliares de Educadores/Cuidadores (masculino/feminino), aprovados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ). Os contratos serão estendidos por mais seis meses.
A proposta de autorização pela prorrogação dos contratos se fez necessária tendo em vista o interesse da administração pública municipal pela manutenção e bom funcionamento dos acolhimentos institucionais mantidos pela Fundação, bem como a necessidade de manter as atividades desenvolvidas pelos servidores nos abrigos.
Para o presidente, Fabiano de Paula, prorrogar os contratos é fundamental, principalmente no fortalecimento dos vínculos entre os 270 profissionais e os assistidos nos abrigos municipais. “Vale ressaltar que a importância da prorrogação para a manutenção dos abrigos está em preservar os vínculos afetivos que as crianças têm com os cuidadores e auxiliares de cuidadores, de acordo com as normas técnicas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), documento que rege os acolhimentos institucionais a nível nacional”, frisou Fabiano.
A pandemia do coronavírus (Covid-19) inviabilizou a realização de um novo certame, sendo necessária a prorrogação do prazo do processo seletivo já realizado e que teria sua validade expirada no ano 2020, sendo estendida até maio de 2021. Com o lockdown e o município na fase vermelha, devido ao aumento do número de casos da doença, o decreto que assegurava a prorrogação foi mantido.
Com a aprovação pelo plenário da Câmara, o município pode estender o prazo de validade do processo seletivo e seguir as orientações do Conselho Nacional, ao destacar a importância da vinculação das crianças e adolescentes com educadores/cuidadores e auxiliares, garantindo constância e estabilidade na prestação dos cuidados.
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