11/12/2024 às 11h39min - Atualizada em 11/12/2024 às 11h37min

Déficit da Prefeitura de Campos ultrapassa R$ 67 milhões e deve crescer até o final de 2024

José Alves de Azevedo Neto

Segundo o relatório de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), encaminhado ao TCE-RJ, de janeiro a outubro de 2023, a prefeitura acumulou um superávit de R$ 156,625 milhões. No entanto, no ano eleitoral de 2024, no mesmo período, o déficit acumulado totalizou R$ 67,531 milhões. Coincidência ou não, parece que a atual gestão municipal promoveu um desequilíbrio orçamentário no período analisado, possivelmente — embora não se possa afirmar categoricamente — em razão da tentativa de reeleição do prefeito Wladimir Garotinho.

Não por acaso, começam a surgir agora algumas obrigações não honradas, como, por exemplo, o pagamento da conta de luz da Administração Pública local. Os gestores municipais parecem ter entendido que essa despesa não seria prioritária no que diz respeito à estrutura de custeio da máquina pública. Além disso, após analisarmos o relatório simplificado das contas municipais, constatamos que a prefeitura não conseguiu pagar as despesas liquidadas até outubro de 2024. Isso é extremamente grave, pois, no estágio de despesa liquidada, o credor do erário público está plenamente habilitado a receber pelo fornecimento de bens ou serviços, já tendo cumprido todos os procedimentos legais exigidos pelo arcabouço jurídico que regula a execução orçamentária.

Portanto, essa é a execução orçamentária referente aos dez primeiros meses de 2023 e 2024. Será que a gestão municipal anda gastando demais?

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