10/07/2023 às 10h05min - Atualizada em 10/07/2023 às 10h01min
Reforma tributária aprovada na Câmara Federal e como fica o IPVA e o IPTU?
José Alves de Azevedo Neto
A importante Reforma Tributária aprovada na Câmara Federal e está agora no Senado Federal, alterou a forma de cobrança dos tributos no país e criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a junção do (IPI, COFINS e PIS) no âmbito da União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja competência ficará a cargo dos estados e dos municípios, este tributo é fruto da união do (ICMS e do ISS).
Tais impostos serão recolhidos depois da aprovação no Senado, no local onde as mercadorias e serviços forem consumidas (no destino) e não mais onde são produzidas, como acontece hoje. Pondo fim, com isso, a guerra fiscal entre os estados, que dão benefícios às empresas no sentido de atrair investimentos.
E, ainda, importa salientar, a despeito da atual Reforma Tributária votada pelos deputados priorizar o consumo de bens e serviços. O IPVA e o IPTU que incidem sobre o patrimônio, sofrerão algumas mudanças que o contribuinte, deve ficar atento no que tange a elas.
No caso do IPVA, doravante, haverá a cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo e a possibilidade de se instituir o IPVA progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo. Em face dessa nova realidade, percebe-se o desejo dos senhores parlamentares de se fomentar a venda de carros elétricos, onde eles pagarão menos IPVA.
No tocante ao IPTU, a aludida reforma concedeu ao Poder Executivo, as prefeituras, o condão da atualização da base de cálculo desse relevante imposto municipal, sem a apreciação do Poder Legislativo. Atendendo, assim, a uma reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O que de certa maneira é preocupante, pois quando o projeto de lei é analisado pelos vereadores, as eventuais aberrações do ponto de vista tributário pode ser atenuado, através das discussões que ocorrem, via de regra, no seio das Câmaras Municipais a favor do contribuinte.
Por fim, esperamos apenas que atual Reforma Tributária, venha trazer eficiência ao sistema econômico, geração de emprego e renda, sem majorar a carga tributária, tão pesada atualmente no país.
