De acordo com os dados do IBGE a população de Campos dos Goytacazes (RJ), estimada em 2021 era de 514.643 pessoas até o dia 27/06/2023 e a partir de ontem, com a publicação do Censo de 2022 ela passou a ser de 483.551 pessoas. Então, o município apresentou em função da estimativa encolhimento populacional de 6,04%.
Agora, segundo o último Censo o nosso município saiu de uma população em 2010 de 464.066 para 483.066 em 2022, crescendo em dez anos 4,2%. O que não é a partir de ontem nenhuma novidade.
Todavia, uma pergunta não quer calar: será que o município de Campos, dentro desse novo quantitativo de habitantes, perderá ou não receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no que tange ao orçamento fiscal de 2024, uma vez que o cálculo do FPM estava sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela estimativa de pessoas (514.643) e doravante, dentro da atual conjuntura, entrará a população do Censo de 2022?
E, ainda, a guisa de esclarecimentos e fundamentação do questionamentos acima, retiramos do Portal do TCU no dia de hoje (https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/calculo-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-para-2023-realizado-pelo-tcu-observa-dados-do-censo-demografico-encaminhados-pelo-ibge.htm) a seguinte abordagem: “Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) efetua o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e fiscaliza a entrega dos recursos, de acordo com a legislação vigente. O cálculo segue metodologias estabelecidas em lei e é realizado conforme os dados oficiais de população produzidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para isso, o IBGE manda para o TCU dados populacionais do Censo Demográfico, ou, quando não há o recenseamento, com base em estimativa. Ou seja, o IBGE aplica à estimativa quando não há Censo para o cálculo da população.”
Portanto, acho oportuno e pertinente, as autoridades públicas municipais, esclarecerem exatamente a sociedade local, se Campos dos Goytacazes vai perder ou não recursos do FPM? Se nos basearmos pelo critério do TCU, conforme está transcrito acima, entendemos que vai. Pois, a partir de ontem o cálculo das cotas do FPM se norteará pela população de 483.066 e não mais por 514.643. E agora?
