28/06/2023 às 12h33min - Atualizada em 28/06/2023 às 12h30min
Lei eleitoreira do Governo Federal passado reduziu a arrecadação do ICMS do primeiro quadrimestre de 2023
Arrecadação do ICMS de janeiro a abril de 2022 e de 2023 dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra - valores nominais - (R$ - em Milhões)
Segundo os dados retirados da prestação de contas realizadas pelos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra, ao TCE-RJ.
De janeiro a abril de 2023 em relação ao mesmo período de 2022, a arrecadação do ICMS apresentou queda, por conta da lei eleitoreira de redução dos impostos sobre os combustíveis, principalmente o ICMS, sancionada no mês de junho de 2022, pelo presidente da República, que antecedeu ao atual.
Como se observa no gráfico, o município que mais perdeu receita foi o de Rio das Ostras, acompanhado por Campos. E, no que tange aos números de São João da Barra, eles ainda não foram encaminhados à aludida Corte de Contas.
Por fim, pode-se dizer que, estamos diante de uma notícia negativa, para a nossa região. Pois, menos dinheiro no caixa das Prefeituras, os investimentos em políticas públicas, na área da educação e da saúde ficam comprometidos.
