Segundo a evolução da receita corrente do ICMS de 2021 a 2024, registrada no gráfico, cuja fonte decorre da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do município de Campos dos Goytacazes (RJ).
No exercício fiscal de 2024 comparado ao ano de 2021, a segunda receita do orçamento público de Campos, ICMS, sofrerá uma redução de 34,85%.
Por conta, do populismo fiscal patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, no segundo semestre do ano de 2022 no afã de se reeleger a presidente da República, a qualquer preço. Ele, então, diminuiu o ICMS dos combustíveis, sem pensar nas consequências nefastas, que essa medida acarretaria aos estados e aos municípios. Como estamos vendo agora no caso de Campos, onde a receita do ICMS no ano que vem será menor.
Portanto, com menos receita no caixa da Prefeitura, as politicas públicas na saúde, na educação e em outras áreas ficarão comprometidas. Infelizmente.
