Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 do município de Campos dos Goytacazes (RJ), que será submetida amanhã a audiência pública.
O orçamento previsto para o exercício fiscal de 2024 terá:
uma receita total de R$ 2.584.386.916,31;
a folha de pessoal e encargos chegará ao patamar de R$ 1.268.450.215,75;
a amortização da dívida de curto prazo (abaixo de 12 meses) será de R$ 193.444.210,09;
os juros e os encargos da dívida de curto prazo totalizará o quantitativo de R$ 28.130.172,29;
os investimentos serão de R$ 171.059.128,02;
e a dívida de longo prazo (acima de 12 meses) ficará em R$ 1.042.527.486,27.
E, ainda, no que diz respeito aos outros aspectos relevantes do aludido diploma legal, pode-se destacar, o artigo 24 prevê o crédito suplementar ou cheque em branco que supostamente os vereadores campistas darão ao Poder Executivo de 40%, sobre o valor da proposta orçamentária. Além da inexistência de previsão de renúncia fiscal segundo o anexo de Metas fiscais. E a não previsão de aumento do servidor público,há oito anos sem nenhum reajuste dos seus salários.
Portanto, em face dessa realidade numérica, conclui-se, todavia, no ano que vem o governo Wladimir Garotinho, pagará de dívidas de curto prazo e juros, somados, o numerário de R$ 221,574 milhões e investirá, apenas, R$ 171,059 milhões. O pior disso tudo, segundo a LDO do ano eleitoral de 2024, o servidor público continuará assistindo a sua renda ser corroída pela inflação, sem nenhuma previsão de majoração salarial. Que dureza!
