31/08/2022 às 12h08min - Atualizada em 31/08/2022 às 12h06min
Municípios podem ter dificuldades para pagar o décimo terceiro em dezembro de 2022
Arrecadação do ICMS dos municípios de Campos, de Macaé, de Rio das Ostras e de São João da Barra de janeiro a junho de 2021 e de 2022 em valores nominais- (R$ em Milhões)
José Alves de Azevedo Neto
De acordo com os dados sobre a arrecadação do ICMS dos municípios registrados no gráfico, encaminhados ao TCE-RJ. A receita do ICMS do primeiro semestre de 2022 comparado ao mesmo período do ano anterior de todos eles sofreu redução.
No caso de Campos, a retração chegou a -11 30%, a de Macaé, foi de -2,51%, a de Rio das Ostras de -11,27% e a de São João da Barra de -17,03%.
Em razão desse cenário, acende o sinal amarelo, no que diz respeito a essa relevante receita de transferência dos aludidos entes federativos. Pois dentro desse recorte de tempo analisado neste estudo, não está ainda, sendo considerado, o período relativo ao da Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, sancionada pelo presidente Bolsonaro. Publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de junho, onde tudo indica que ela afetará de forma negativa a receita corrente dos Estados e também dos municípios.
Além do mais, acrescenta-se também ao encolhimento da receita do ICMS, a isenção do IPI de vários produtos, que o governo federal está promovendo, atualmente, onde as consequências redundarão na diminuição das receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), cuja composição deles, decorre da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Portanto, diante dessa conjuntura de queda de receita do ICMS e do FPM, para o segundo semestre de 2022, os municípios, sobretudo, os menores que dependem muito do FPM, poderão ter dificuldades para saldar a folha do décimo terceiro em dezembro, tão importante para a economia local.
