Revista Online Isto É “A tirania será sempre nacional, no sentido de que ela procurará sempre especialistas e os procurará cada vez melhor (...) E a razão, de outra parte, será sempre tirânica, porque o sábio não suportará jamais que o ignorante tenha escolha e liberdade”
- Alain, Propos sue les pouvoirs
De acordo com uma pesquisa feita pelo Programme for International Student Assessment (PISA) em 2018, os estudantes brasileiros tiveram uma das piores pontuações na média geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa avaliação tem como foco principal, leitura, matemática, ciência e inovação, essa pesquisa é de grande importância para avaliar se o jovem aluno está pronto para a sociedade. A educação, em termos geral, seria o evento mais importante na vida da criança e do adolescente.
O Brasil vem sendo palco de um conjunto de reformas na educação escolar, no qual busca uma “melhoria” aos objetivos socioeconômico e políticos-ideológicos.
Com previsão expressa no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) é o direito à educação, que se rege pelos objetivos gerais do pleno desenvolvimento da pessoa, preparando assim cada um para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho, ou seja, a educação é um direito fundamental do ser humano. A educação tem o objetivo de modelar o ser humano, criar pessoas proativas, questionadores e com isso, ajudar no desenvolvimento do Estado.
Existe uma precariedade enorme na educação brasileira, o fator principal está relacionado a forma inadequada de investimento, desvio de verba e, o maior de todos os problemas, que hoje encontramos é a falta de formação do corpo docente, a desvalorização dos professores, a falta de vagas, a qualidade de ensino e a evasão escolar, há ainda, outras variantes, que podem ser um grande problema, são elas, relacionadas a vida financeira da família, isso faz com que o aluno, deixe de frequentar a escola, para que possa começar cedo no mercado de trabalho, vindo assim a ser um dos provedores da família. Nenhuma reforma, inovação, ou até mesmo, transformação educacional, irá perdurar, sem que haja uma melhor qualificação e desenvolvimento dos professores, o que deveria ser uma precondição para o desenvolvimento da educação no Brasil. É necessário também uma melhoria ao nível de remuneração e capacitação do corpo docente.
Lembrando que o direito à educação, não é algo novo, tem sido discutida desde à Carta Imperial, no qual já se falava em instrução primária como um direito a todos.
Podemos dizer que a educação é direito de todos e dever do Estado, o artigo 205 (CF/1988), explicita de modo claro esse argumento. Mas o que fazer? Em primeiro lugar, a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo assim, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. O Estado tem por obrigação judicial, proporcionar o gozo a esse direito, sob pena de caracterização de inconstitucionalidade por omissão.
Vale a pena ressaltar, que a Constituição Federal não esgota as normas sobre educação, sendo necessária a remissão à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
